Boletim 6 - Vida Acadêmica: Funções, Gratificações e Carreiras na UNICAMP

Com a recente ratificação pelo Conselho Universitário (CONSU) das gratificações das nove funções do alto escalão administrativo – Reitor, Vice-Reitor, Pró Reitores e Chefes de Gabinete – restabeleceu-se na Universidade uma discussão sobre gratificações de docentes.

É nossa opinião que este assunto deve ser discutido sob a ótica da “Nossa Premissa” que abaixo elencamos e não sob argumentos exclusivamente voltados à sua legalidade.

Nossa Premissa: Todos os membros docentes da administração – central e outras – devem submeter-se aos mesmos critérios de corte salarial dos servidores da Universidade.

A forma segundo a qual pretendemos implementar, em nossa administração, as Gratificações para as nove funções de alto escalão será estabelecendo na Câmara de Administração (CAD) os valores de Gratificação e, então, aplicar o corte calculado segundo os mesmos critérios de corte salarial vigentes. Adicionalmente será mantida sua extinção após a finalização do exercício da função.

Obedecendo a hipótese da “Nossa Premissa” avaliaremos no parágrafo a seguir um conceito que permeia a UNICAMP desde há pelo menos 15 anos e que visa prover um novo ordenamento a todas as gratificações dos docentes. Este conceito, que elencaremos a seguir sob o título “Premissa Adicional”, deverá ser amplamente discutido em toda a Comunidade para posterior decisão da CAD e CONSU.

Premissa Adicional: Todas as gratificações de função docente terão reflexo pecuniário exclusivamente durante o exercício da função, não restando qualquer reflexo após o desligamento da função. Às gratificações aplicam-se os mesmos critérios de corte elencados acima.

Objetivo da “Premissa Adicional”, que pela legislação trabalhista só pode ser aplicada aos docentes, é igualar no âmbito da carreira as responsabilidades acadêmicas e as administrativas, porém privilegiando os reflexos de longo prazo para a carreira acadêmica. Por outro lado, entendemos que esta ação permitirá a manutenção de nossa estrutura de gratificações, ao mesmo tempo desafogando o orçamento no médio prazo. Certamente esta ação passa a valer para as gratificações obtidas após a aprovação da medida.

Para finalizar e comentando as carreiras em vigor para docentes e não docentes, é clara a identificação de realidades diversas, como a seguir tratamos.

Não docentes: a carreira está em processo de reestruturação há quase quatro anos e, apesar de todo o esforço metodológico que seu encaminhamento expõe, está muito distante de apresentar solução para muitas questões. Como efeito colateral perverso, as promoções nestes anos ficaram prejudicadas, com exceção para os servidores recém-admitidos. Dentro do contexto da descentralização financeira e de decisões e responsabilidades, entendemos que a solução a ser buscada passa por uma legislação central que coloque definições de estruturação geral – organização em níveis de responsabilidade, gradação salarial, critérios balizadores de promoção, definição de funções existentes, etc.; porém o detalhamento do perfil e responsabilidade de cada função, recursos para promoção, critérios específicos de acompanhamento e promoção, preenchimento de vacâncias, entre outras devem ser de decisão das Unidades.

Docentes: a carreira, em nossa opinião, está definida de forma adequada. No entanto sofreu, com a instituição do Teto Salarial Paulista, hoje no valor de R$ 21.631,05, uma forte desestruturação, pois docentes, por exemplo, ao alcançarem o nível MS-6 e tendo 20 anos de exercício da função de professor passam a ser alcançados precocemente por este teto, não tendo qualquer possibilidade de acréscimo por quinquênio ou qualquer atrativo para exercer função administrativa. Docentes MS-5.3 com 25 anos de carreira também ultrapassam o teto.

A solução para esta segunda questão passa certamente por uma forte ação do Reitor da UNICAMP e do CRUESP junto ao Governador, Assembleia Legislativa e opinião pública. As Universidades Paulistas estão em risco. O advento do teto, no valor definido pela Assembleia Legislativa de São Paulo, coloca em risco a carreira docente no regime de dedicação exclusiva.

Venham pensar conosco!